Aveiro, 27 de novembro de 2025
A Iniciativa Liberal de Aveiro considera que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), ontem aprovado na Assembleia da República, apresenta alguns avanços relevantes para o distrito, mas preserva lacunas estruturais que continuam por resolver, sobretudo no que diz respeito ao investimento sustentável e à capacidade de resposta dos serviços públicos essenciais.
Fim das Portagens na A25 - Uma vitória para a mobilidade, apesar da narrativa errada e do processo político seguido
A eliminação das portagens remanescentes na A25, votada favoravelmente pela Iniciativa Liberal (ao contrário do que tem sido incorretamente noticiado por alguns órgãos de comunicação social) representa um ganho claro para os cidadãos e empresas que dependem desta via.
A entrada em vigor da medida em 2026 corrige finalmente a injustiça criada no verão passado, quando outros concelhos beneficiaram da eliminação de portagens e Aveiro ficou inexplicavelmente de fora, apesar das reivindicações de longa data dos seus residentes e do peso económico da região.
Contudo, lamentamos que esta decisão tenha surgido descontextualizada de uma visão estratégica nacional para as infraestruturas. É crucial que a eliminação das portagens não se traduza num desinvestimento futuro numa via que é essencial para Aveiro, para a Beira Litoral e para o país.
Hospital de Aveiro - Falta estratégia, compromisso e coerência
O OE2026 falha ao não incluir qualquer compromisso explícito, detalhado e calendarizado para a tão necessária requalificação e expansão do Hospital de Aveiro.
Depois de uma campanha autárquica em que todos os partidos reconheceram a urgência desta intervenção, e após um compromisso público do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, durante a apresentação da candidatura de Luís Souto, é incompreensível que o orçamento ignore por completo este equipamento vital para a região.
A Iniciativa Liberal reafirma a mensagem veiculada aquando da visita de Mariana Leitão (líder da IL) ao nosso hospital em outubro passado: Aveiro precisa de investimentos estruturantes e previsíveis no seu hospital, acompanhados de reformas de gestão que assegurem eficiência, rapidez de resposta e qualidade no Serviço Nacional de Saúde.
Ligação Rodoviária Aveiro-Águeda - Uma prioridade regional novamente ignorada
É profundamente negativo que a ligação Aveiro-Águeda, há décadas identificada como prioritária para a mobilidade e para a competitividade económica do distrito, continue sem qualquer referência no OE2026.
Apesar de múltiplas propostas apresentadas ao longo dos anos por vários partidos, e apesar da sua inscrição inicial no PRR, a obra segue sem calendarização, sem compromisso explícito e sem financiamento adequado. Com o PRR já fora da equação, uma infraestrutura com impacto direto em dois pólos industriais e académicos relevantes deveria ter sido incluída e calendarizada no OE2026.
Para a Iniciativa Liberal, esta ligação é estratégica para reduzir constrangimentos, reforçar a coesão territorial e potenciar a atividade económica do distrito.
Medidas Nacionais com Impacto Local - medidas manifestamente insuficientes
Um conjunto de medidas que sabem a pouco:
- A redução do IRC, que podia melhorar o ambiente de investimento e incentivar a criação de emprego;
- Os ajustes no IRS, que deveriam aliviar a carga sobre as famílias e aumentar o rendimento disponível.
Num momento em que existe uma maioria parlamentar não socialista, uma verdadeira redução de impostos impunha-se. Com a proposta agora aprovada Portugal continua a marcar passo, perdendo investimentos e retendo no estado os proveitos do trabalho dos portugueses.
Ainda a ausência de compromissos sérios e concretos para resolver os desafios regionais estruturais e a coesão territorial levam-nos a considerar este OE2026 um continuar dos orçamentos anteriores do partido socialista e uma incapacidade de romper com as políticas que nos levaram à estagnação nacional.
Conclusão
O distrito de Aveiro merece mais do que promessas vagas ou investimentos pontuais. Precisa de um plano claro, executável e sujeito a prestação de contas rigorosa.
O OE2026 contém alguns aspetos positivos, mas fica muito aquém de um orçamento verdadeiramente reformista, capaz de desbloquear o potencial económico e social da região.
Tudo isto são razões mais que suficientes para o voto contra a este orçamento.
A Iniciativa Liberal de Aveiro continuará a defender mais transparência, rigor na execução e políticas orientadas para o crescimento, para a liberdade de escolha e para serviços públicos verdadeiramente eficientes.