Comunicado de imprensa
Os Núcleos Territoriais da Iniciativa Liberal abrangidos pelos sistemas de gestão de resíduos ERSUC, Planalto Beirão, Resiestrela e Valorlis, e que englobam municípios dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, consideram que a gestão de resíduos urbanos em Portugal atravessa uma crise estrutural que exige decisões políticas responsáveis, sustentadas em evidência técnica e alinhadas com os objetivos ambientais europeus.
De acordo com o Relatório Anual de Resíduos Urbanos 2024, publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente em setembro de 2025, mais de metade dos resíduos urbanos produzidos em Portugal Continental continuam a ser depositados em aterro (54%), evidenciando um atraso significativo face às melhores práticas europeias e comprometendo o cumprimento das metas europeias, que determinam a redução da deposição em aterro para um máximo de 10% até 2035, no âmbito das políticas comunitárias de economia circular e gestão sustentável de resíduos.
O diagnóstico é reforçado pelo Plano de Ação TERRA - Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais, apresentado pelo Ministério do Ambiente e Energia a 7 de março de 2025, que identifica uma situação de emergência no setor, caracterizada por uma dependência excessiva de aterros (59% dos resíduos em 2023), capacidade instalada insuficiente e risco real de disrupção do sistema caso não sejam adotadas medidas estruturais.
Na Região Centro, de acordo com dados de 2024, foram depositadas em aterro mais de 566 mil toneladas de resíduos, evidenciando a dimensão do desafio.
Perante este cenário, defendemos uma abordagem coerente com a hierarquia europeia de resíduos, que prioriza a redução, reutilização e reciclagem, mas reconhece que a valorização energética deve ser utilizada para tratar os resíduos que não podem ser reciclados.
Esta solução é já uma realidade em Portugal continental, nomeadamente nas centrais de valorização energética da Lipor, na Maia, e da Valorsul, em Loures, que permitem reduzir significativamente a deposição em aterro e produzir energia elétrica para dezenas de milhares de famílias, contribuindo para a sustentabilidade do sistema.
Assim, a Iniciativa Liberal defende a construção urgente de uma unidade de valorização energética na Região Centro, com capacidade até 400 mil toneladas por ano, capaz de dar resposta aos sistemas de gestão de resíduos urbanos da ERSUC, Planalto Beirão, Resiestrela e Valorlis. Esta solução permitirá reduzir a pressão sobre os aterros, contribuir para o cumprimento das metas europeias e garantir maior estabilidade e previsibilidade de custos para municípios e contribuintes.
No caso particular de Aveiro, importa recordar que o concelho suporta há mais de três décadas uma carga desproporcionada na gestão de resíduos da Região Centro. Primeiro em Taboeira, depois em Eirol, Aveiro acolheu sucessivas soluções de deposição e tratamento de resíduos urbanos, incluindo resíduos provenientes de outros municípios, assumindo impactos territoriais, ambientais e sociais que não podem continuar a ser tratados como uma inevitabilidade.
A Iniciativa Liberal considera inaceitável que Aveiro continue a ser visto como o “caixote” da Região Centro, suportando, no seu território e com claro prejuízo para os Aveirenses, encargos elevados associados à deposição de resíduos urbanos provenientes de vários concelhos. Qualquer prolongamento da atividade do aterro ou qualquer decisão futura sobre resíduos no concelho deve depender de compromissos claros, juridicamente vinculativos, com calendário definido, e garantias concretas para os Aveirenses.
Aveiro já deu mais do que a sua quota-parte. Está na hora de substituir a dependência de aterros por soluções modernas, ambientalmente mais responsáveis e socialmente mais justas. A construção de uma unidade de valorização energética na Região Centro deve avançar com prazo, financiamento e responsabilidade política, acompanhada por uma repartição equilibrada dos encargos entre municípios, tarifas mais transparentes e proporcionais, e pela implementação generalizada de modelos PAYT, que beneficiem quem reduz, separa e produz menos resíduos indiferenciados, pois só através do princípio base do poluidor-pagador será possível garantir uma justa repartição dos encargos associados ao tratamento de resíduos, substituindo-se a TGR que mais não é do que um encargo “cego” à realidade e desproporcionalmente aplicado.
#resíduos #ambiente #valorização energética #aterros #região centro