A apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 coincide com a preparação do orçamento municipal, que terá de ser debatido e aprovado até ao final do ano. Para a Iniciativa Liberal Aveiro, ambos devem responder a três prioridades: melhores cuidados de saúde, mobilidade e mais rendimento disponível para as famílias.
A ampliação e modernização do Hospital de Aveiro volta a não figurar no relatório da proposta de Orçamento de Estado (OE) 2027. A impugnação judicial do concurso do projeto condiciona o calendário, mas não dispensa o Governo de esclarecer os próximos passos e assegurar o financiamento. Os aveirenses precisam de compromissos verificáveis, com responsáveis e prazos. Cabe ao executivo Municipal encontrar soluções para o entretanto, soluções estas que podem passar por um seguro de saúde municipal como proposto pela IL durante a campanha autárquica.
No eixo rodoviário Aveiro–Águeda, a informação publicada sobre a proposta aponta para a ausência de verba para execução em 2027. Uma infraestrutura estratégica para as populações e empresas exige garantias de financiamento e um calendário credível.
Também o anunciado Metrobus arrisca ser apenas fogo de vista. O Governo deve demonstrar que existem verbas para os estudos e projetos e apresentar um calendário. Sem esses elementos, o anúncio permanece uma promessa cuja concretização os aveirenses têm razões para questionar.
Novamente apontamos responsabilidades ao executivo aveirense, que necessita de rever com urgência os contratos de transportes públicos aumentando a cadência de autocarros e revendo alguns dos seus trajectos.
A IL Aveiro defende a articulação destas prioridades regionais com aquilo que são as políticas nacionais discutidas na Assembleia da República. Através do deputado da Iniciativa Liberal eleito por Aveiro, Mário Amorim Lopes, iremos intervir na defesa dos interesses dos Aveirenses e dos Portugueses na discussão parlamentar do OE 2027.
Continuando a análise do OE 2027, a redução da participação municipal no IRS de 5% para 4,75% foi positiva, mas modesta: o Mapa 12 da proposta do OE 2027 traduz essa opção numa devolução de cerca de 376 mil euros aos contribuintes, face à manutenção da participação máxima. A IL Aveiro defende um alívio fiscal mais ambicioso, sustentado numa revisão rigorosa da despesa.
Os 75 mil euros adjudicados para a Fan Zone, os 210 mil euros para a iluminação de Natal e o concurso de publicidade institucional com preço base de 202.500 euros, para sete meses, mostram escolhas que merecem escrutínio. Cabe ao executivo demonstrar a necessidade, proporcionalidade e retorno destas despesas.
Em linha com o seu programa, a IL Aveiro defende a devolução integral da participação municipal no IRS aos contribuintes. O orçamento municipal para 2027 deve avançar nesse sentido, através da revisão de despesas discricionárias, da eliminação de desperdícios e de poupanças duradouras, preservando os serviços essenciais e o investimento necessário.
Aveiro precisa de um Governo que concretize os investimentos e de uma Câmara que faça escolhas criteriosas. A prioridade deve ser melhorar a vida de quem cá vive e trabalha.