Artigo de opinião de Cláudia Rocha, líder do Grupo Municipal da Iniciativa Liberal de Aveiro, publicado no Diário de Aveiro na edição de 7 de novembro de 2026.
Nas eleições autárquicas de 2025, os aveirenses elegeram, pela primeira vez, dois membros da assembleia municipal e um membro da Assembleia de Freguesia da UFGVC da Iniciativa Liberal. E dessa vitória resultou uma nova voz comprometida com a liberdade e transparência, que se exprime pela exigência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos e na defesa de soluções que melhorem a vida dos cidadãos.
Um ano depois, o balanço da presença da IL nas assembleias autárquicas não passa por acompanhar ou rejeitar propostas do executivo, por princípio. Há outra noção do que é ser eleito e de quem estamos a representar. Estamos presentes nestes órgãos para fiscalizar, apresentar alternativas e exigir que cada decisão seja avaliada pelos seus resultados.
A política fiscal municipal é uma área em que defendemos uma mudança de orientação, mais ambiciosa na redução da participação variável do IRS e da taxa de IMI, por exemplo. É crucial que o município faça a sua parte no alívio do esforço que é pedido às famílias, devolvendo-lhes rendimento e tornando Aveiro um município fiscalmente mais competitivo, que hoje não é. Para compensar a perda de receita, defendemos uma gestão que procure gastar melhor os recursos públicos, definindo prioridades e com maior eficiência.
Na discussão do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026 encontrámos uma proposta de cerca de 200 milhões de euros, cujos investimentos, na sua maioria, foram herdados. Mas o que verificámos, quando recebemos os dados da prestação de contas do ano anterior, é que o planeamento municipal acerta pouco.
Em 2025, a execução da despesa ficou abaixo de metade, a do investimento nos 19% e a dos fundos comunitários nos 25%. Nesse momento, sublinhámos a necessidade de uma reflexão séria sobre a incapacidade de execução do município, pois de nada adianta um orçamento de dimensão ambiciosa se ele não se traduz em infraestruturas e serviços para os cidadãos.
Ainda 2026 não acabou e já podemos prever que a execução para este ano não deverá ter melhorado. Isto, porque sabemos que obras relevantes como o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, a Escola Secundária Homem Cristo, a ampliação do Conservatório de Música de Aveiro, o Pavilhão Desportivo e a Piscina Municipal, anunciadas para arrancar em 2026, ainda não saíram do papel.
A habitação é outro exemplo preocupante da distância entre anúncios e resultados. O Plano Habitação+, prometido para o primeiro trimestre de 2026, continua por se conhecer. Em Aveiro, o acesso à habitação constitui um desafio cada vez maior para as famílias e os jovens, pelo que a ausência de uma estratégia municipal concreta é reveladora da dificuldade de transformar boas intenções em respostas efetivas.
Na assembleia municipal, votámos contra o alargamento da estrutura orgânica da câmara por não terem sido demonstrados os ganhos concretos de eficiência, simplificação administrativa ou qualidade do serviço, nem foi apresentado um quadro claro do respetivo impacto financeiro deste aumento. Criar mais divisões e equipas não significa necessariamente servir melhor. Uma administração moderna deve simplificar os procedimentos, otimizar os recursos existentes e demonstrar cabalmente que uma mudança produz benefícios concretos para os cidadãos.
De forma genérica, os serviços públicos devem ser avaliados pelos resultados e pelas respostas que dão às necessidades dos cidadãos. Com isso em mente, fizemos propostas em assembleia para aumentar a transparência e responsabilização das decisões, bem como a avaliação dos seus resultados. Pois, na verdade, o que não se mede dificilmente se consegue melhorar. Fizemos outras propostas para fazer cumprir a fiscalização proativa como uma questão de fomentar a confiança entre o cidadão e o município. Mas, perante essas propostas deparámo-nos com um executivo municipal que rejeita sem fundamento o que não surge do seu lado da bancada, e que deixa sem resposta muitas questões colocadas pela oposição no exercício da fiscalização democrática.
O primeiro ano da Iniciativa Liberal nas assembleias municipal e de freguesia da UFGVC demonstrou que existe espaço para uma forma diferente de fazer a política local, que não confunde investimento com despesa, dimensão com ambição ou aumento de receita com boa gestão. Queremos, sim, um município e freguesias mais transparentes e com maior capacidade de execução, serviços públicos mais eficientes e impostos mais baixos. Queremos um executivo que preste contas e cidadãos com acesso à informação para acompanhar e avaliar as decisões tomadas em seu nome.
A mudança exige persistência, exige propostas concretas e disponibilidade para escrutinar o poder e a ação política. Foi esse compromisso assumido há um ano e é esse o trabalho que continuaremos a fazer. Enquanto houver perguntas sem resposta, continuaremos a questionar.
* Líder do Grupo Municipal da Iniciativa Liberal de Aveiro