A carga fiscal é uma das principais bandeiras da Iniciativa Liberal. Os Portugueses vivem sob o maior jugo fiscal de sempre e, quanto mais se esforçam e trabalham para subir na vida, mais o Estado os castiga e os taxa de uma forma assustadora. O Estado não gera riqueza, quem a gera são as famílias e as empresas e, por isso defendemos que lhes deve ser devolvido o poder de compra, diminuindo e até extinguindo o que a Câmara de Aveiro cobra a quem escolheu a nossa cidade para ser sua. Aveiro é uma autarquia com 52 Milhões € em tesouraria, resultado de uma estratégia política de aforro, que permitiu que hoje tenhamos uma forte capacidade, em detrimento do pagamento antecipado da dívida. Uma boa gestão implica uma otimização dos recursos para poder ter uma baixa carga fiscal. 

• Baixar IMI, anualmente, até atingir o mínimo legal de 0,3%
• Devolução do IRS aos contribuintes aveirenses
• Baixar a Derrama das empresas e isentar as empresas dos sectores mais atingidos pela pandemia
• Revisão da tabela de taxas da autarquia eliminando todas as taxas ineficientes
• Eliminar taxas inferiores a 3€

O tema da Mobilidade não se cinge apenas à esfera típica dos transporte públicos. Numa visão Liberal, quando falamos em mobilidade, a intermodalidade e a integração de novas e modernas formas de deslocação, como a bicicleta elétrica e trotinete elétrica, são fatores essenciais para construção de uma mobilidade mais sustentável. Mais Mobilidade é fazer com que empresas se sintam atraídas por Aveiro para fornecer mais e melhores soluções de transporte.

• Expandir de forma efetiva da rede de ciclovias de Aveiro, procurando soluções de custo razoável e sustentabilidade futura. Deverão ser garantidas as ligações por ciclovia entre os principais pontos da cidade e os concelhos vizinhos
• Tornar uma realidade a ciclovia Aveiro-Ílhavo garantindo um meio seguro de interligação entre os dois concelhos
• Promoção de uma rede intermunicipal de transportes públicos. Apenas criando escala pode o transporte público ser viável. A articulação entre municípios e agentes públicos relevantes como a CP é essencial para a criação de alternativas de mobilidade
• Aumentar a confiança dos utilizadores nos transportes, melhorando  condições de adoção do transporte público como a sinalização, informação digital e reorganização de rotas e horários
• Criação de título comum a todos os parques subterrâneos, aproveitando a capacidade instalada de parques automóveis já presentes na cidade, incentivado a utilização daqueles cuja ocupação está abaixo da capacidade e promovendo as deslocações pedonais no centro da cidade
• Re-equacionamento da construção do parque subterrâneo do Rossio. O parque subterrâneo do Rossio deve surgir de um plano de viabilidade e sustentabilidade económica que não coloque em causa as finanças no município
• Defesa da passagem do comboio de alta-velocidade pela cidade de Aveiro, promovendo a intermobilidade e a redução do tempo útil nas deslocações aos principais epicentros da península ibérica
• Extinção do pórtico da A25 junto ao estádio

A transparência traduz o objetivo do já antigo “Contrato Social”, originário do Liberalismo. Os cidadãos elegem os seus representantes e estes têm o dever de governar em favor daqueles, sendo transparentes relativamente às ações que em seu nome tomam. Ser transparente é ser verdadeiro, é contribuir para a confiança que é necessária numa democracia entre eleitores e eleitos.

• Aumento da transparência nas decisões da Câmara Municipal de Aveiro e Assembleias de Freguesia: Todas as reuniões do Executivo Camarário, da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia, devem ter transmissão online com áudio transcrição e que fiquem disponíveis num repositório próprio para consulta dos munícipes
• Divulgação na página do município de todos os contratos efectuados tanto com indivíduos como com empresas. Esta divulgação pode e deve consumir informação de ferramentas já existentes como o base.gov.pt, mas sobretudo comunicar de forma mais clara e contextualizado as razões e motivos que levam a cada contratação
• Divulgação da lista de funcionários afetos à Câmara Municipal de Aveiro, incluindo empresas municipais e respectiva função, assim como informação relativa à exclusividade do trabalho desempenhado
• Divulgação aos munícipes dos resultados financeiros das empresas municipais ainda em actividade, para que todos possam perceber como foram aplicadas as verbas atribuídas
• Atribuição de um prazo de 30 dias para consulta pública de todas as propostas de obras ou, pelo menos, das que necessitam de visto do tribunal de contas
• Envio anual aos munícipes do panorama das contas e orçamento dos órgãos autárquicos
• Envio anual aos munícipes de uma carta das contas, na qual constem os principais indicadores financeiros e de gestão. Deve ficar acessível, no site dos órgãos autárquicos respetivos, o histórico financeiro e de gestão dos últimos 4 anos
• Disponibilização do relatório de contas trimestral

A burocracia é o impedimento do desenvolvimento e do crescimento económico. Algo está muito errado na sociedade quando quem não cria riqueza impede e atrasa a oportunidade de outros criarem essa mesma riqueza. Só com processos simplificados, céleres e resolutos é possível atrair investimento e iniciativa para Aveiro. Para uma Autarquia mais ágil é impreterível olhar para os processos camarários, identificar o que conduz aos atrasos crónicos e promover a simplificação e digitalização de toda a infraestrutura de decisão municipal. Os cidadãos e empresas precisam de previsibilidade e transparência para investir.

• Desburocratização e simplificação dos processos autárquicos para descomplicar a vida dos munícipes e das empresas de forma a não criar barreiras e entraves à entrada de novas empresas no município. Esta medida deve ser atingida através da digitalização completa dos processos, permitindo acompanhar o seu estado e disponibilizando indicadores de situações de bloqueio.
• Fomentar a implementação e utilização do Licenciamento Zero, com o objetivo de reduzir drasticamente a burocracia existente e otimizar processos internos da Câmara Municipal
• Criação do Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedor, onde o guia para o investimento em Aveiro terá um papel central na uniformização de processos e clarificação das regras de licenciamento, para que instalar ou começar uma empresa em Aveiro não seja um pesadelo lento e burocrático
• Edição do Manual da Reabilitação Urbana, para simplificar e explicar aos munícipes e futuros munícipes os passos necessários para a mesma.
• Criação do cargo de Provedor do Munícipe, com o papel de servir de interlocutor entre o munícipe e a máquina burocrática.

A educação é o pilar da sociedade e do futuro. A forma como funciona o sistema de ensino e como os nossos estudantes são tratados condiciona a forma como a sociedade será nas próximas décadas. Uma educação livre, dos estudantes e das suas escolhas, formará uma geração próspera e com desdém de mudança. Aveiro deve ser pioneiro na liberdade de escolha na educação.

• Reorganização do Parque Escolar. Com 3 escolas secundárias na freguesia central do concelho, que chega a atrair alunos para lá do concelho, é necessária a reorganização do parque escolar e respectivos agrupamentos por forma a garantir o acesso dos Aveirenses às escolas que melhor os servem
• Promover a liberdade de escolha na escola a frequentar
• Relocalização da escola Homem Cristo, re-aproveitando o edifício centenário.  O edifício passará a ser dedicado à cultura e aos seus agentes
• Promoção de obras de reabilitação do conservatório de música Calouste Gulbenkian de Aveiro e E.B. 2,3 de São Bernardo
• Criação de um “Gabinete Vocacional Municipal”, independente das escolas, para que haja um acompanhamento dos alunos e subsequente direcionamento para o ensino científico ou profissional
• Apoio ao desenvolvimento de novas actividades extra-curriculares em coordenação com as associações culturais do município

A Juventude é a força da mudança e a esperança num município com futuro. Os jovens têm ideias, projetos e propostas que, muitas vezes, são desperdiçados porque estes não têm voz e não sentem que a sua energia e a sua audácia possa ter impacto na sociedade. A integração e promoção da participação cívica dos mais jovens no ativo do nosso município é essencial para a Iniciativa Liberal.

• Criação do “Conselho Municipal da Juventude”, um órgão consultivo dos jovens, onde estes são ouvidos pelos decisores municipais nas áreas  que mais os afetam
• Promover bolsas e incentivos ao trabalho jovem, promovendo a rápida inserção dos jovens no mercado de trabalho, fixando os mesmos no concelho

A saúde foi, sem dúvida, o bem mais afetado por esta pandemia, diretamente, pelos efeitos do vírus e indiretamente porque, para combater esta situação pandémica, muitas outras foram ignoradas, milhares de rastreios ficaram por fazer e consequentemente, muitos doentes ficaram sem o seu diagnóstico atempadamente. Face à importância da medicina de proximidade, nomeadamente, os médicos de família, no controlo e prevenção de doenças prolongadas e potencialmente fatais, o acesso atempado a cuidados de saúde é essencial.

• Numa altura em que há 1 milhão de portugueses sem médico de família, propomos um Seguro de Saúde Municipal para dar a oportunidade a cada cidadão de ter seguimento médico assim como promover a liberdade na escolha de acesso a consultas e tratamentos
• Criação de um serviço de enfermagem ao domicílio para os cidadãos mais idosos ou com mobilidade reduzida em articulação com os centros de saúde locais

Aveiro é considerada a “Veneza de Portugal” em muito pela beleza da nossa Ria e pela forma como esta “interage” com a cidade, estando dentro do seu coração e mostrando-se parte do dia-a-dia de todos os que vivem, estudam e trabalham na nossa cidade, desde o guia turístico que espalha a magia da Ria a todos os que a vêm conhecer, até ao estudante que, ao fim do dia, se junta um pouco a ela para desfrutar da paz e tranquilidade que esta transpõe. A Ria interage com a nossa cidade e os nossos munícipes devem aproveitar a oportunidade e interagir com a Ria. Estamos empenhados em aproximar a população da nossa Ria de Aveiro, dinamizá-la e preservá-la. O município deve assumir como prioridade o cuidado e manutenção de todo este ecossistema. Este esforço deve ser, não apenas na efetiva limpeza e manutenção, mas igualmente na educação da comunidade para a proteção dos espaços comuns.

• Revisão do Regulamento dos Canais
• Desenvolvimento de um projecto paisagístico para toda a Ria com a CIRA, restauração da ligação por água de Mira a Aveiro
• Revisão da Ficha técnica das embarcações lagunares, elaborada pela Câmara Municipal de Aveiro
• Fomentar investimentos de iniciativa privada, construção de condições para que os residentes possam adquirir uma embarcação tradicional e usufruir desta, preservando património

O ambiente é, não só, um dos temas mais discutidos da atualidade e tema das mais importantes conferências internacionais mas também uma prioridade de qualquer autarquia com visão de futuro.  Reduzir, reutilizar, reaproveitar e renovar são algumas das propostas que temos para baixar a pegada ecológica do nosso município e garantir que temos um ambiente limpo e saudável.

• Criação de um novo parque que seja um espaço de usufruto com a natureza dos habitantes das várias freguesias da cidade e que permita unir 2 lados do concelho de Aveiro. Este parque será localizado nas traseiras do pavilhão dos galitos e no futuro poderá ser a ponte entre várias freguesias da cidade
• Encerrar o aterro de Eirol até que sejam cumpridas todas as regras de segurança
• No que diz respeito a Resíduos sólidos e urbanos, defendemos a separação da taxa de resíduos sólidos e urbanos da factura da água. Pagamento de acordo com o uso efectivo
• Utilização das infraestruturas municipais tais como escolas, pavilhões, entre outros para produção de energia renovável fotovoltaica para autoconsumo e partilha dos excedentes dentro de comunidades de energia renovável, como por exemplo, habitação social, IPSSs, entre outras, promovendo a descarbonização da economia e poupanças relevantes nas faturas de energia municipais e dos restantes membros das comunidades

Uma sociedade sem cultura é uma sociedade de olhos fechados em relação ao que a rodeia e desligada daquilo que o ser humano tem de mais especial. A cultura deve ser independente e devem ser os munícipes, através da sua participação nos eventos culturais, a escolher quais os setores que mais lhes agradam.

• Conversão do edifício da Escola Homem Cristo para espaço cultural. O nosso projecto chamado Escola de Artes e Cultura permitirá aos agentes culturais e jovens em aprendizagem ter acesso a salas de qualidade,  anfiteatros e outros equipamentos a preço simbólico
• Promover uma programação de eventos culturais mais plural e inter-geracional
• Maior apoio às associações culturais do concelho
• Participação e promoção de uma rede intermunicipal de cultura
• Promoção do Marnoto a património mundial da UNESCO em conjugação com outros concelhos

O posicionamento estratégico-geográfico de Aveiro, com uma rede multimodal de transportes, um sistema científico de qualidade e um tecido empresarial tecnológico de relevo são condições de sucesso potencial para a introdução e exploração de um novo modo de estar na economia digital. É por isso importante dotar a cidade dos meios e mecanismos necessários ao seu desenvolvimento enquanto polo de atratividade de emprego qualificado e de dinamização de ecossistemas de inovação. Numa lógica smart city, é necessária a implementação de uma estratégia de transformação digital, desmaterializando-se serviços e processos.

• Criação de um balcão único virtual de atendimento, responsável por toda a interação entre o cidadão, instituições, empresas e os serviços Municipais e das Juntas de freguesia. Este balcão virtual deve ser construído com base em API (Application Programming Interface – Sistemas que permitem troca de informação entre máquinas)  que permita aos seus utilizadores a automatização de processos
  
• Em todas as concessões públicas, os contratos devem incluir que o concessionário deve expor uma API que permita a interação com o serviço prestado. Esta medida visa a criação de um verdadeiro ambiente digital competitivo em que terceiros (empresas, academia, cidadãos) possam criar inovação digital com base nos serviços públicos. 
• Criação de mecanismos de medida e correlação dos principais indicadores de qualidade de vida (qualidade do ar, pressão do trânsito e fluxos de deslocação de pessoas) por forma a automatizar mecanismos de controlo que permitam afastar da população as fontes de poluição.
• Disponibilização de informação relevante em regime de “open data” que possibilite a empresas/start-ups o acesso à mesma, dinamizando assim novas oportunidades de negócio assentes na economia digital da cidade.
• Interligação digital entre a cidade e o Porto de Aveiro, possibilitando a criação e uma economia que ligue a realidade urbana com a competitividade estratégica do Porto de Aveiro, contribuindo também para a dinamização de um “living lab” alargado, que maximize estes ativos estratégicos.

“Empreendedorismo” é uma expressão amplamente usada nas escolas, na sociedade civil e, muito, na classe política. Mas será que o empreendedorismo se fica por ter ideias inovadoras e projetar algo futuro para elas? Não fica. Empreendedorismo é iniciativa de arriscar, de pôr em prática algo inovador. Para isso, precisamos de uma Câmara facilitadora.

• Promoção da criação em Aveiro de uma Zona Livre Tecnológica em TICE, permitindo a experimentação por empresas e empreendedores em regime livre, beneficiando desta forma a atracção e fixação de empresas desta área
• Promoção de ciência cidadã através da criação de um espaço destinado a executar e testar projetos pelos próprios munícipes em coordenação com a Universidade de Aveiro e com escolas do concelho

A segurança é um dos mais importantes indicadores da qualidade de vida dos munícipes. Só com uma cidade segura é possível a dinamização do comércio e o total aproveitamento de todas as horas do dia para que os cidadãos possam praticar as suas atividades sem estarem sob qualquer intimidação.

• Correcta iluminação de toda a rede viária do concelho usando luminárias LED com uso de IOT e que promovam a eficiência energética e baixa poluição luminosa
• A Polícia Municipal deve apoiar o patrulhamento noturno num esforço conjunto com PSP, GNR e associações de moradores e comerciantes locais

A autarquia deve ser um meio ao serviço dos munícipes e não um fim em si mesma. Agilidade, prontidão, disponibilidade e simplicidade devem ser princípios orientadores de qualquer autarquia.

• Delegação alargada de competências para as juntas de freguesia
• Ajustamento  do horário de atendimento ao munícipe, privilegiando o atendimento em horários não laborais da maioria dos munícipes, como por exemplo até as 19h00 e ao sábado de manhã
• Incentivo à participação e ao envolvimento ativo dos funcionários municipais. Maior autonomia técnica e menor interferência política. Um tema muitas vezes negligenciado mas que urge discutir com vista à promoção de actividades valorizadoras do trabalho municipal, incentivando iniciativas individuais

A pandemia tornou o inimaginável possível. Negócios fecharam, projetos falharam e ambições foram despedaçadas. Contudo, estamos na fase de superação dos efeitos da pandemia e, mais do que nunca, é imperativo que a Câmara Municipal e as demais instituições públicas fomentem a recuperação; permitam que os negócios se expandam, permitam que os projetos inovadores sejam aprovados, para que a vida tal e qual a conhecíamos volte a ser realidade.

• Fomentar a recuperação da economia da região, pesando e executando políticas de promoção gradual da normalização da vida em sociedade
• Elaboração de plano de apoio e fomento específico para o Turismo, para ajudar a retomar a atividade e os níveis dinâmicos que se verificavam na fase pré pandemia
• Elaboração de plano de apoio ao Comércio local. O pequeno comércio ajuda a manter a dinâmica na cidade e traz vida às nossas ruas, o apoio, quer na já falada desburocratização, quer na redução de taxas e licenças, é essencial para trazer uma nova vida às pequenas e médias empresas do concelho