Sempre fui contra este Estado de Emergência. Aceito a existência de certas restrições que ajudam a combater a propagação da pandemia mas rejeito totalmente tiques autoritários do Governo e aproveitamentos da situação pandémica para simulacros de “testes de controlo à população” sempre com o pretexto da prossecução do “Bem comum”. Relembro que foi sob este pretexto que nazis, fascistas e comunistas cometerem os maiores crimes de sempre contra a humanidade. Aprendamos com a história e não aceitemos que se repitam os mesmos erros em frente a nós.
O Estado de Emergência, inegavelmente, atribui poderes excessivos e perigosos ao Estado e a prova disso são as atitudes que as forças policiais teem tido nos últimos tempos.
Na última semana, uma idosa foi multada enquanto tomava o seu pequeno-almoço na proximidade do estabelecimento onde o adquiriu; um homem foi multado enquanto comia uma sandes dentro do seu carro e outro homem foi multado enquanto comia gomas, também na proximidade do estabelecimento vending onde as adquiriu. Em Aveiro, a polícia pergunta às pessoas onde é que elas vivem e acusa-as de estarem a fazer passeios higiénicos demasiado longe da sua área de residência, como se coubesse a qualquer autoridade decidir a distância à qual as pessoas podem passear em relação à sua residência. Estamos a abrir precedentes graves, vários precedentes graves. “Quem adormece em democracia, acorda em ditadura” e não é isso, certamente, que queremos para Portugal.
O Estado de Emergência permite ainda ao Governo tabelar preços, que é o que certamente vai suceder relativamente à venda de testes à Covid-19 nas farmácias. Ora, uma básica lição de economia diz-nos que sempre que a oferta de um bem é escassa, o seu preço sobe e esta subida de preços evita situações de açambarcamento. Para além disso, quando o preço de um bem é elevado, há um incentivo a que mais produtores se dediquem à produção daquele bem uma vez que é lucrativo. Está bom de ver que este crescente número de agentes do lado da oferta vai fazer com que esta aumente e, por si, o preço vai baixar e estabilizar num ponto de equilíbrio. Isto é o que acontece num mercado livre, num mundo real.
Na fantasia socialista, quando a oferta de um bem é escassa e o seu preço sobe, tabela-se o preço, o que vai obrigar à sua descida. Com a descida do preço do bem que existe em quantidade escassa, haverá uma tendência das pessoas a açambarcar e a comprar em quantidades superiores àquelas que verdadeiramente necessitam, o que conduzirá à total ruptura do bem no mercado. Como os preços estão tabelados pelo Governo, não há incentivo a que novos agentes económicos do lado da oferta se juntem ao mercado, logo, não haverá um aumento da produção do bem, o que só vai perpetuar e até agravar a situação de ruptura de stocks já que as pessoas ameaçadas com esta ruptura vão cada vez mais comprar em quantidades desnecessárias.
É estranho mas esta segunda “economia” a que me referi não me é estranha, já ouvi essa história em alguém lado, tal como já ouvi em algum lado a história de restringir direitos e liberdades para prossecução do “bem comum” e tal como já ouvi a história de que “O Governo é a nossa salvação”. De todas as vezes em que ouvi isto, correu mal, cometeram-se massacres, morreu-se de fome, de exaustão, de injustiça. É tempo de abrirmos os olhos!
Tal como disse uma pessoa por quem tenho muita estima e admiração, Tiago Mayan, “É no seio de quem tem o dever essencial de proteger os direitos, liberdades e garantias das pessoas que se encontra quem mais se despreocupa com eles, atropelando quaisquer juízos de adequação e proporcionalidade.”
Tomás Pereira
Coordenador de comunicação e juventude do Núcleo de Aveiro da Iniciativa Liberal
